Sugerido pela Rede de Mães Inclusivas (REMI) a partir de suas vivências, o projeto de lei 363/22, do vereador Fernando Petiti (MDB), estabelece diretrizes para a implantação de rodas de conversa na rede municipal de ensino para o aprimoramento da educação especial e apoio aos estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar.
Entre as finalidades estão ouvir e encaminhar as preocupações e sugestões acerca do aprendizado e acessibilidade; obter do corpo docente e equipe gestora informações sobre o planejamento pedagógico e adaptações necessárias para acesso ao currículo e desenvolvimento da autonomia; além de assegurar a integração entre a sala de aula regular e o atendimento especializado.
Poderão participar pais, familiares, professores, funcionários ou membros do conselho escolar, especialistas e representantes de entidades sociais. A presença do diretor ou vice-diretor será obrigatória.
A proposta em tramitação na Câmara Municipal prevê que as unidades façam separadamente uma roda só com os pais e outra com pais e estudantes preferencialmente em horário que não prejudique o tempo da jornada escolar. Também estipula a figura de um mediador para coordenação e envio trimestral de um relatório ao Conselho Tutelar regional com as queixas e eventuais denúncias apresentadas nas rodas de conversa, a fim de apurar possíveis situações de violação de direitos.
O mediador e representantes da Secretaria de Educação e Cidadania ainda deverão participar de audiências públicas sobre as políticas de inclusão a se realizarem semestralmente.
“As rodas de conversas integradas objetivam diminuir a distância entre as teorias sobre os processos pedagógicos inclusivos e a sua prática diária no cotidiano das escolas e promover a inclusão educacional plena através da adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo seu acesso e permanência”, afirma o autor. O parlamentar argumenta ainda que é necessário ter professores com formação apropriada, material pedagógico, salas com recursos multifuncionais e planos educacionais individualizados para alcançar o direito à educação inclusiva garantido pela lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Apresentado em coautoria com os vereadores Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Marcão da Academia (PSD), o projeto está em análise pelas comissões de Justiça e Educação. O prazo para o parecer dos relatores vai até 6 de fevereiro.
Fonte: Comunicação – Câmara Municipal de São José dos Campos
Foto: Arquivo Pessoal / Fernando Petit
