Em meio à disputa judicial que suspendeu a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de São José dos Campos, cinco vereadores apresentaram um projeto de resolução para estabelecer que a escolha dos integrantes responsáveis pela condução do Legislativo no segundo biênio somente possa ocorrer a partir de 1º de outubro do segundo ano da legislatura.

A proposta foi protocolada na quarta-feira, 8 de julho, pelos vereadores Lino Bispo, do PL, Marcão da Academia, do PSD, Milton Vieira Filho, do Republicanos, Renato Santiago, do União Brasil, e Zé Luís, também do PSD. O mesmo grupo, com exceção de Zé Luís, que foi preservado por exercer a liderança do governo na Câmara, participou da ação judicial que resultou na suspensão da eleição anteriormente marcada para 1º de julho.

Na justificativa apresentada, os autores sustentam que o novo marco temporal estaria de acordo com o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de contemporaneidade entre a eleição da Mesa Diretora e o período do mandato a ser exercido. O projeto também pretende impedir que a convocação do pleito ocorra durante sessão extraordinária.

Segundo os vereadores, a alteração busca fortalecer os princípios da publicidade, da transparência, da segurança jurídica e da previsibilidade do processo legislativo, garantindo que todos os parlamentares tenham conhecimento prévio da eleição e reduzindo controvérsias sobre a forma de convocação.

O texto deverá ser lido na primeira sessão de agosto, após o encerramento do recesso parlamentar, seguindo posteriormente para análise das comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário.

Desde 2018, a Lei Orgânica do Município permite que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio seja realizada a partir de 1º de julho do segundo ano da legislatura. Uma alteração nesse dispositivo, por meio de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, exigiria o apoio de pelo menos sete vereadores. Como o grupo reúne apenas cinco assinaturas, a estratégia adotada foi propor a inclusão da nova regra no Regimento Interno da Câmara.

A eleição para o biênio 2027–2028 havia sido convocada pelo atual presidente da Casa, Roberto do Eleven, do PSD, para 1º de julho, mas acabou suspensa no dia 26 de junho por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.

Ao analisar o caso, a juíza Naira Blanco Machado considerou que o STF possui orientação no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve respeitar um parâmetro temporal próximo ao início do mandato, admitindo sua realização a partir de outubro do ano anterior ao período correspondente, em respeito à periodicidade do pleito, à alternância de poder e à legitimidade da composição política do Legislativo.

A Câmara recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão. O desembargador Fermino Magnani Filho, relator do processo na 5ª Câmara de Direito Público, avaliou que a realização antecipada da eleição poderia provocar instabilidade institucional e até mesmo a necessidade de anulação posterior do resultado, caso a Justiça concluísse pela irregularidade do procedimento.

A disputa também revela a divisão política existente no Legislativo. Os cinco autores do projeto defendem a candidatura de Lino Bispo à presidência da Câmara, enquanto Roberto do Eleven articula a eleição de Rafael Pascucci, ambos para o biênio 2027–2028.

O grupo de apoio a Pascucci reúne 16 vereadores: Roberto do Eleven, Amélia Naomi, Anderson Senna, Carlos Abranches, Claudio Apolinario, Fabião Zagueiro, Fernando Petiti, Gilson Campos, Juliana Fraga, Marcelo Garcia, Roberto Chagas, Rogério do Acasem, Sérgio Camargo, Sidney Campos, Thomaz Henrique e o próprio Rafael Pascucci.

Além da presidência, a futura eleição definirá os ocupantes dos cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, primeiro secretário e segundo secretário da Mesa Diretora para o próximo biênio.