O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido para relatar no Senado a chamada PEC da Blindagem, que limita investigações contra parlamentares. A escolha indica resistência ao avanço do projeto, já que o próprio Vieira tem criticado publicamente o texto, chamando-o de “ideia vergonhosa”.
A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada em ritmo acelerado, prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com aval das próprias Casas Legislativas, em votação secreta. O texto ainda permite que processos em curso sejam suspensos e pode estender seus efeitos a assembleias legislativas estaduais.
O MDB, partido de Vieira, divulgou nota afirmando que a bancada votará contra a PEC, classificada pelo líder Eduardo Braga (AM) como “PEC da impunidade”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também se manifestou contra a medida antes mesmo de indicá-lo como relator. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não acelerar a tramitação e remeteu o texto para a comissão.
A repercussão negativa nas redes sociais reforçou o desgaste. Deputados que apoiaram a proposta, como Jilmar Tatto (PT-SP) e Pedro Campos (PSB-PE), foram alvo de críticas de eleitores, e imagens de parlamentares favoráveis circulam com legendas de protesto em grupos de WhatsApp. Senadores atentos ao clima digital passaram a se manifestar contra o projeto, entre eles Eliziane Gama (PSD-MA), que disse pautar sua posição no respeito à opinião pública, e Randolfe Rodrigues (PT-AP), que classificou a PEC como “grave retrocesso”.
O texto foi retomado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no fim de agosto, reacendendo uma antiga disputa entre Legislativo e Judiciário. Até 2001, havia exigência semelhante de autorização prévia do Congresso para abertura de processos contra parlamentares, mas ela foi extinta.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a tramitação exige quorum qualificado: 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. Embora haja pressão de deputados pela aprovação, senadores avaliam que a repercussão pública e o risco de atrito com o STF devem dificultar a aprovação da PEC.