Chega um momento na vida das instituições em que permanecer deixa de representar firmeza e passa a revelar incapacidade de compreender o tamanho do dano produzido pela própria permanência, e Alexandre de Moraes chegou a esse ponto porque um ministro do Supremo Tribunal Federal exerce uma função cuja autoridade depende tanto das prerrogativas constitucionais quanto da confiança de que vida privada, relações familiares, interesses profissionais e poder público permanecem separados por uma fronteira absolutamente reconhecível.

O material revelado no caso Banco Master rompeu essa fronteira no terreno da percepção pública e colocou diante do país fatos que exigem esclarecimentos compatíveis com a dimensão do cargo, porque mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro mencionam Moraes, registram pedidos envolvendo autoridades centrais da República e convivem com documentos relacionados ao contrato milionário firmado entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, enquanto informações referentes a uma minuta submetida ao crivo do ministro ampliaram uma controvérsia que deixou o território da disputa política e alcançou diretamente a credibilidade institucional do Supremo.

Esse episódio seria grave em qualquer tribunal, mas se torna explosivo numa Corte que acumulou durante os últimos anos uma presença sem precedentes sobre praticamente todos os grandes conflitos nacionais, com ministros interferindo em questões eleitorais, investigações criminais, decisões administrativas, relações entre os Poderes e controvérsias sobre liberdade de expressão, num processo de expansão que transformou magistrados originalmente concebidos como árbitros constitucionais em protagonistas permanentes da vida pública brasileira.

O caso Moraes apenas tornou impossível ignorar uma deformação anterior, porque o Supremo passou a conviver com uma identificação política de seus próprios integrantes que deveria ser intolerável para qualquer Corte constitucional, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques carregam inevitavelmente a marca da indicação de Jair Bolsonaro, Dias Toffoli permanece associado à sua origem no primeiro ciclo petista e outros ministros são classificados pelo público segundo governos, alianças, posições ideológicas e expectativas políticas, fazendo com que decisões judiciais sejam frequentemente recebidas como movimentos de um tabuleiro antes mesmo que seus fundamentos sejam conhecidos.

A atual disputa envolvendo André Mendonça, Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet expôs de maneira quase didática o problema dessa arquitetura, porque uma apuração relacionada a integrante da própria Corte imediatamente abriu uma discussão sobre quem possui competência para investigar, quais procedimentos podem ser adotados, quais limites devem ser respeitados e quem finalmente decidirá sobre a validade desses atos, colocando o Supremo diante da desconfortável condição de estabelecer as regras de fiscalização daqueles que ocupam o próprio Supremo.

Aqui está a questão institucional que deveria preocupar muito mais do que a preferência por qualquer ministro, porque onze autoridades vitalícias concentram a palavra final sobre a interpretação constitucional e, quando controvérsias atingem seus próprios integrantes, o sistema depende fundamentalmente de mecanismos internos administrados por colegas que compartilham o mesmo tribunal, circunstância juridicamente explicável pela estrutura constitucional brasileira, mas politicamente insuficiente diante da magnitude do poder que a Corte adquiriu.

A vitaliciedade existe para proteger a independência do magistrado contra governos, maiorias ocasionais e pressões populares, jamais para produzir uma cidadela institucional imune ao escrutínio, e justamente por isso quanto maior se torna o Supremo, mais rigorosos precisam ser seus mecanismos de transparência, impedimento, suspeição, responsabilização e controle, pois independência judicial e ausência de prestação de contas são conceitos inteiramente diferentes e uma democracia que confunde ambos termina construindo um poder sem contrapeso suficiente.

A história brasileira oferece perspectiva importante para compreender a gravidade desse processo, porque o Supremo conheceu um de seus períodos mais dramáticos quando a ditadura militar aposentou compulsoriamente Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva depois do AI-5, numa violência explícita contra a independência judicial, enquanto o problema contemporâneo possui natureza distinta e talvez por isso seja mais difícil de enfrentar, pois nasce da hipertrofia progressiva da própria Corte, da personalização de seus ministros e da incorporação do tribunal ao cotidiano da disputa política.

Uma Suprema Corte começa a perder sua natureza quando seus ministros ganham torcidas, quando seus votos são aguardados como posições partidárias, quando setores políticos comemoram ou condenam decisões segundo a identidade de quem as proferiu e quando o nome do magistrado se torna mais importante do que a jurisprudência que deveria sustentar sua decisão, porque nesse instante a toga continua existindo formalmente, mas o tribunal passa a disputar espaço simbólico com o Parlamento e o Executivo dentro da arena política.

O Brasil chegou perigosamente perto desse estágio, depois de anos em que o Supremo ocupou espaços deixados por um Congresso frequentemente omisso, respondeu a investidas contra a ordem democrática, arbitrou conflitos produzidos pela radicalização política e gradualmente normalizou poderes extraordinários que talvez fossem compreensíveis em situações excepcionais, mas que jamais poderiam converter a exceção em método permanente de funcionamento institucional.

Alexandre de Moraes tornou-se a expressão máxima desse período porque concentrou protagonismo, decisões, investigações, enfrentamentos e controvérsias numa intensidade raramente associada a um integrante do Judiciário brasileiro, assumindo uma dimensão pública que em determinados momentos o transformou praticamente numa instituição dentro da instituição, e precisamente por isso sua situação atual produz consequências muito maiores do que produziria a crise pessoal de qualquer outro magistrado.

Sua renúncia tornou-se necessária porque o custo de sua permanência ultrapassou sua própria biografia e passou a atingir a instituição que deveria estar acima de todos os seus integrantes, oferecendo ao país a oportunidade de encerrar um ciclo marcado pela personalização extrema do poder judicial e iniciar uma revisão séria do funcionamento do Supremo, com regras mais rigorosas para conflitos de interesse, critérios transparentes de impedimento e suspeição, redução do protagonismo monocrático e mecanismos de responsabilização capazes de acompanhar a dimensão política adquirida pela Corte.

Essa revisão precisa alcançar o tribunal inteiro, inclusive André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e todos os ministros independentemente do presidente responsável por suas indicações, porque trocar o protagonismo de uma corrente pelo protagonismo de outra apenas mudaria os ocupantes da mesma engrenagem e perpetuaria exatamente o problema que precisa ser enfrentado.

O Brasil necessita recuperar uma ideia elementar que se perdeu no tumulto político dos últimos anos, segundo a qual o Supremo deve ser poderoso o suficiente para proteger a Constituição e discreto o suficiente para jamais desejar substituir a política, independente o suficiente para enfrentar qualquer governo e transparente o suficiente para aceitar sobre seus próprios integrantes o rigor que legitimamente impõe aos demais Poderes.

Alexandre de Moraes deveria renunciar enquanto sua saída ainda pode representar um gesto institucional e permitir que o Supremo finalmente faça aquilo que durante demasiado tempo exigiu dos outros sem a mesma disposição para olhar para dentro de si, reconhecendo seus excessos, corrigindo suas deformações e devolvendo à toga a distância necessária das paixões que governam o país.

Presidentes, governos, maiorias parlamentares e ministros pertencem às circunstâncias de seu tempo, enquanto a Constituição pertence às gerações que ainda virão, e nenhuma República digna desse nome deveria permitir que o destino de sua Suprema Corte se confundisse com a necessidade de preservar qualquer homem que temporariamente ocupe uma de suas cadeiras.

Fabrício Correia é escritor, historiador e analista político, responsável pela equipe do portal Conversa de Bastidores, onde escreve regularmente.