A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (28), por unanimidade, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. Naquele ano, a gestão foi dividida: até abril sob comando de Felicio Ramuth (PSD), hoje vice-governador do Estado, e a partir de então com o atual prefeito, Anderson Farias (PSD).

O parecer do Tribunal de Contas do Estado, emitido em setembro de 2024, já havia sido favorável, embora trouxesse uma “severa advertência” e 24 recomendações. Pela regra, a rejeição só ocorreria caso 14 dos 21 vereadores se posicionassem contra, o que não aconteceu: todos os parlamentares votaram a favor.

Entre os pontos destacados pelo TCE, a advertência principal foi direcionada à saúde: necessidade de reduzir a fila de consultas, exames e cirurgias eletivas, além da solução para a falta de medicamentos.

Na educação, as recomendações incluem medidas como: distribuição de uniformes, adequação no número de servidores para reduzir contratações temporárias, melhoria nos indicadores de aprendizagem (Ideb e Saresp), ampliação do horário em creches de meio período, implantação do tempo integral em pelo menos metade das escolas para atender 25% dos alunos e apuração de responsabilidades pela paralisação de obras de unidades escolares.

Outras orientações do Tribunal abrangeram diferentes áreas da administração, como a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em todos os prédios públicos, maior transparência sobre gastos com passagens e diárias de servidores no site da Prefeitura e atenção aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação.