A Prefeitura de São Luiz do Paraitinga publicou um decreto, assinado pelo prefeito Alex Torres (PL), que impede apresentações de música ao vivo em áreas externas de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, adegas e similares. A regra foi editada na terça-feira (30) e entrou em vigor em 1º de janeiro.

Pelo texto, as performances passam a ser autorizadas apenas em ambientes internos, desde que o responsável pelo local garanta isolamento acústico. O descumprimento pode gerar punições previstas no Código de Posturas do município, que vão de multa e suspensão de licença até cassação do alvará e interdição do espaço, da atividade ou do equipamento.

O decreto também restringe o uso de equipamentos sonoros voltados para a rua: ficam proibidos, por exemplo, caixas de som, televisores e outros aparelhos instalados na fachada dos comércios. Além disso, a norma fixa o horário de funcionamento de bares, restaurantes e pontos de venda de bebida para consumo imediato no local, como adegas e distribuidoras, permitindo operação das 6h à meia-noite, todos os dias da semana.

A decisão provocou reação na cidade, conhecida nacionalmente pela cultura popular e por ter a música como uma das marcas do calendário local — elemento frequentemente associado ao título de Estância Turística. Vereadores e moradores criticaram a medida e cobraram debate. O vereador Gabriel Tomazini (PRD), por exemplo, afirmou nas redes sociais que a música tem impacto direto na economia local, ao movimentar o turismo, sustentar empregos e reforçar a identidade cultural do município, defendendo diálogo e equilíbrio para que as decisões fortaleçam e não esfriem a vida da cidade.