O Governo de São Paulo estruturou o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), para orientar ações de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas no estado. Lançada em junho do ano passado, a iniciativa busca preparar o território paulista para eventos extremos como secas prolongadas e tempestades intensas, com diretrizes e mecanismos de acompanhamento previstos para a próxima década.

De acordo com a Semil, o PEARC foi elaborado a partir de um processo participativo ao longo de 2024. A consulta pública mobilizou mais de mil pessoas em rodas de conversa, reuniões e eventos, além de receber mais de 600 contribuições de órgãos públicos, setor privado, organizações da sociedade civil e comunidades em condição de vulnerabilidade. Segundo o governo estadual, cerca de 70% das sugestões foram incorporadas ao texto final.

A secretária Natália Resende afirmou que o plano consolida uma política pública com ações integradas. Para ela, o PEARC reforça o papel do estado na agenda climática ao associar prevenção, qualidade de vida e sustentabilidade.

Na fase inicial, estão previstas 46 ações e 101 subações para execução nos primeiros três anos. No conjunto completo, o plano reúne 49 ações e 236 subações, organizadas em etapas para guiar a implementação ao longo do tempo.

O PEARC está dividido em cinco eixos temáticos: Biodiversidade, Segurança Hídrica, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde Única e Zona Costeira. Além deles, o documento inclui dois eixos transversais considerados estruturantes: Justiça Climática e Infraestrutura.

No campo da Justiça Climática, o plano direciona medidas voltadas ao enfrentamento do racismo ambiental, à promoção da igualdade de gênero e à melhoria das condições de vida de populações socioambientalmente vulnerabilizadas. Já o eixo Infraestrutura prevê a incorporação da adaptação climática ao planejamento do desenvolvimento estadual, com soluções voltadas a áreas como logística, transporte, energia, saneamento, saúde e habitação.

Entre as medidas do eixo Biodiversidade, o governo prevê reforço à prevenção e ao combate a incêndios florestais, atendimento à fauna impactada e ações de restauração ecológica. Em Segurança Hídrica, o plano prioriza a preservação de nascentes e estabelece metas ligadas à ampliação e à eficiência de sistemas de saneamento básico.

A Segurança Alimentar e Nutricional também aparece como área estratégica. As ações incluem estímulos a práticas sustentáveis e mecanismos para garantir abastecimento, com foco no fortalecimento de compras públicas da agricultura familiar, incentivo à permanência de famílias no campo e medidas para assegurar produção, armazenamento, distribuição e acesso a alimentos — especialmente em períodos de eventos climáticos extremos e para grupos mais vulneráveis.

O plano foi desenvolvido em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e foi desenhado para três ciclos de execução em 10 anos, combinando medidas incrementais e transformacionais. Conceitos como soluções baseadas na natureza, adaptação baseada em ecossistemas e infraestrutura verde-azul orientam as ações, alinhadas ao recorte de justiça climática.

Segundo o governo, a transparência está prevista como parte do modelo de gestão. A execução deverá ser acompanhada por indicadores divulgados no site da secretaria e também por meio do Conselho de Mudanças Climáticas, criado para garantir participação de sociedade civil, municípios, academia e secretarias estaduais.