O Senado aprovou nesta terça-feira, 7 de julho, o projeto que cria um mecanismo de pagamento automático da pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O texto altera a legislação para permitir que a pessoa responsável por receber a pensão, ou seu representante legal, solicite à Justiça que o valor determinado judicialmente seja transferido de forma automática para uma conta bancária. A operação deverá ocorrer nas datas fixadas pelo juiz, sem necessidade de novo acionamento judicial a cada atraso.

Pela proposta, a instituição financeira ficará responsável por debitar o valor diretamente da conta de quem deve pagar a pensão. Caso não exista saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida atualizada. A regra também alcança situações em que o responsável pelo pagamento atua como empresário individual.

Além do novo sistema de transferência, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça publique levantamentos periódicos sobre ações de pensão alimentícia no país. Os dados deverão preservar o anonimato das partes, mas poderão indicar perfis de pagadores e beneficiários, contribuindo para maior transparência sobre esse tipo de demanda no Judiciário.

Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, defendeu que o mecanismo poderá tornar a cobrança mais eficiente e menos custosa para o Estado, ao reduzir a dependência de medidas extremas, como a prisão civil do devedor, hoje uma das principais formas de pressão em casos de inadimplência.

No Senado, a relatora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, apresentou apenas ajustes de redação, sem alterar o conteúdo aprovado pelos deputados. Para a senadora, a medida fortalece a previsibilidade financeira de quem depende da pensão e dificulta atrasos recorrentes por parte de devedores que usam brechas para postergar o pagamento.

Com a aprovação, o “PIX Pensão” passa a depender da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.