O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto estabelece duas folgas remuneradas por semana e reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal, preservando os salários. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Na votação final, foram registrados 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como os senadores mantiveram o conteúdo aprovado pela Câmara, não será necessária uma nova análise dos deputados.

A aprovação não altera imediatamente a rotina dos trabalhadores. A transição prevê que, 60 dias após a promulgação, o limite semanal passe para 42 horas e sejam adotados os dois dias de descanso. Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada máxima cairá para 40 horas, completando um período de adaptação de 14 meses.

O teto de oito horas diárias será mantido, e um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial, inclusive nos contratos de trabalho já existentes.

Uma lei complementar deverá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de preservar empregos e reduzir os impactos da adaptação.

A votação dos dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um calendário especial. Durante os debates, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a ampliação do descanso permite mais tempo para a família, os estudos e os cuidados com a saúde.