A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o Ministério dos Transportes explique o aumento do pedágio na BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). A cobrança ocorre dentro da ADPF 1299, ação apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD), que questiona o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com o processo, a tarifa básica para carros de passeio saltou de R$ 14,50 para R$ 21,00 — variação aproximada de 44%. O novo valor passou a valer em novembro de 2025, já sob a administração da concessionária Elovias S.A., que assumiu a operação da rodovia após a troca de gestão.

Na petição, o PRD sustenta que, encerrada a concessão da Concer, a relicitação foi vencida pela Elovias com a promessa de reduzir em 14% o valor da tarifa. Porém, cláusulas de reajuste previstas no contrato e decisões posteriores da ANTT teriam produzido o efeito inverso: em vez de queda, o pedágio teria subido e, ainda por cima, ficado acima do patamar praticado ao fim da concessão anterior.

Depois que o Ministério dos Transportes se manifestar, o caso será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para apresentar seus posicionamentos. A reportagem procurou a Elovias S.A. e aguarda retorno.

A mudança de concessionária integra o processo de relicitação concluído em 2025, encerrando um ciclo de quase 30 anos de operação sob a Concer, que administrava o trecho federal desde a década de 1990. A Elovias, ligada ao Consórcio Nova Estrada Real, assumiu a BR-040 em outubro, após a assinatura do contrato com o Ministério dos Transportes e a ANTT, com previsão de 30 anos de vigência.