A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente ligados ao Maranhão pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi unânime, com placar de 4 votos a 0, acompanhando o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar recursos de emendas parlamentares.

De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há provas consistentes de que os parlamentares participaram do esquema. Segundo ele, ficou demonstrado que houve solicitação direta de propina ao então prefeito da cidade, José Eudes, responsável por denunciar o caso.

O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, consolidando a condenação no colegiado.

Apesar da condenação por corrupção passiva, os acusados foram absolvidos da imputação de organização criminosa.

O julgamento ainda não foi encerrado. A próxima etapa será a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.