O Supremo Tribunal Federal condenou nesta sexta-feira (25) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição. Também foi aplicada multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em uma publicação feita por Eduardo nas redes sociais em 2021, durante o debate sobre a distribuição gratuita de absorventes. Ele relacionou a proposta defendida por Tabata a supostos interesses empresariais e atribuiu à parlamentar ligação financeira com o empresário Jorge Paulo Lemann.

Relator da ação, Alexandre de Moraes considerou que as declarações não correspondiam aos fatos e ultrapassavam os limites da crítica política. O ministro também afastou a proteção da imunidade parlamentar para as manifestações analisadas.

Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o relator. Edson Fachin também votou pela condenação, mas divergiu em relação à possibilidade de substituição da detenção por pena alternativa.

André Mendonça defendeu a absolvição por considerar as declarações vinculadas à atividade política e protegidas pela imunidade parlamentar. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam a divergência.

Além da pena de um ano, a decisão estabeleceu 39 dias-multa, calculados individualmente em dois salários mínimos. Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos.