O Superior Tribunal de Justiça absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba Isael Domingues de todas as acusações no processo relacionado à contratação do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social. Com a reforma da condenação, deixa de existir a inelegibilidade que poderia decorrer desse processo, permitindo que Isael participe das eleições de 2026.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 3 de agosto, pela ministra Maria Marluce Caldas, relatora do Agravo em Recurso Especial nº 3.091.012. O empresário Fabrício Augusto Pereira, que também figurava como recorrente, foi igualmente absolvido.

Isael é candidato a deputado estadual pelo Partido Liberal e poderá seguir normalmente com seu projeto eleitoral, sem o impedimento provocado pela condenação agora reformada pelo STJ.

O ex-prefeito havia sido condenado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo pelos crimes de dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos. Ao analisar o recurso, a ministra concluiu que os fatos atribuídos aos acusados não constituem infração penal.

A contratação questionada foi realizada com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da antiga Lei de Licitações. Segundo a decisão, a instituição contratada se enquadrava na hipótese legal de dispensa, os serviços foram efetivamente prestados e não houve comprovação de dolo específico, prejuízo ao erário, direcionamento ou favorecimento ilícito.

A ministra também afastou a tese de que a mera existência de possíveis concorrentes tornaria obrigatória a realização de licitação, ressaltando que a legislação autorizava a contratação direta naquela hipótese e que a conduta dos acusados não se enquadrava nos tipos penais pelos quais haviam sido condenados.

Após a decisão, Isael Domingues afirmou que recebeu o julgamento com serenidade e sentimento de justiça.

“Sempre confiei na Justiça e tinha a convicção de que agi dentro da legalidade e do interesse público. A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece exatamente isso: não houve crime, não houve dolo e não houve prejuízo ao erário. Recebo esse resultado com humildade, gratidão e a consciência tranquila de quem sempre trabalhou por Pindamonhangaba. Agora sigo em frente, ainda mais motivado para continuar servindo a população e apresentar nosso projeto como candidato a deputado estadual.”, declarou.

Ao final, a ministra reformou integralmente o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e absolveu Isael Domingues e Fabrício Augusto Pereira de todas as acusações, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, por reconhecer que os fatos descritos não constituem crime.

Com a decisão, Isael Domingues fica livre dos efeitos da condenação criminal reformada pelo STJ e mantém sua candidatura a deputado estadual pelo PL nas eleições de 2026.