O governo do Estado encaminhou para a análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (12), a indicação de um novo nome para integrar o quadro de diretoria da Agência de Transporte de São Paulo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial.

Graduado em Engenharia Civil pela antiga Faculdade de Engenharia de São Paulo (Fesp), Santi Ferri é o indicado do governador Tarcísio de Freitas para o cargo de Diretor de Operações da Artesp. O engenheiro já faz parte do quadro de servidores da Artesp, mas o último cargo registrado em currículo é o de gerente de Estruturação de Projetos de Concessão de Infraestrutura na Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do governo federal.

Criada em 2002, a Artesp é responsável por regulamentar e fiscalizar toda a prestação de serviços públicos de transporte feito pela iniciativa privada no Estado.

Análise do perfil

O processo de análise das indicações para o Conselho Diretor da Artesp pelo Parlamento paulista está previsto na Lei Complementar 918/2002, alterada pela Lei Complementar 1175/2012, que coloca como responsabilidade da Alesp a aprovação dos nomeados.

Para a tramitação na Casa, as indicações são transformadas em projetos de decreto legislativo e, então, são analisadas pelos integrantes da Comissão de Transportes e Comunicações. Dentro do prazo estabelecido, o colegiado deve sabatinar o novo indicado e, não havendo objeções, aprovar o projeto, que segue então para votação em Plenário.

Todo o processo deve ser realizado em até 30 dias úteis após a publicação da mensagem do governador – prazo este que pode ser prorrogado por mais 15.