A Prefeitura de Taubaté decidiu encerrar, a partir de 1º de agosto, o contrato com o Grupo Chavantes, atual responsável pela administração do HMUT, o Hospital Municipal Universitário de Taubaté. A decisão ocorre enquanto o novo chamamento público para escolher a próxima gestora da unidade segue suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado desde abril.

Na prática, o município ficará diante de um impasse. Com o edital paralisado, os prazos legais impedem que a Prefeitura retome e conclua a seleção de uma nova organização antes do fim do contrato atual.

O Grupo Chavantes assumiu o HMUT em 1º de agosto de 2024, por meio de um contrato inicial de 12 meses. O vínculo já havia sido prorrogado uma vez e poderia ser renovado por um período maior, dentro do limite legal de até cinco anos. A administração municipal, no entanto, decidiu não fazer uma nova extensão.

Em nota, a Prefeitura informou que a decisão levou em conta uma deliberação do TCE, de setembro de 2025, que julgou irregular o chamamento público realizado em 2024 e o contrato de gestão assinado naquele período. O município também citou parecer da Procuradoria-Geral, que teria apontado riscos jurídicos na manutenção do acordo diante dos apontamentos feitos pelos órgãos de controle.

Sobre a continuidade do atendimento no HMUT, a Prefeitura afirmou que adotará as providências necessárias para garantir uma transição adequada e evitar qualquer interrupção dos serviços hospitalares. O governo municipal, porém, não detalhou qual será a solução adotada, como a possibilidade de um contrato emergencial até a conclusão de um novo chamamento.

Grupo Chavantes fala em decisão unilateral e cobra R$ 27 milhões

O Grupo Chavantes afirmou que a decisão foi tomada de forma unilateral pela Prefeitura. A entidade disse que iniciou a comunicação formal a colaboradores e fornecedores e declarou que sempre manifestou interesse em continuar à frente da gestão do hospital.

Segundo o grupo, a Prefeitura foi alertada sobre os riscos de uma ruptura brusca na administração do HMUT. A entidade também afirmou que não recebeu informações concretas sobre qual medida será adotada pelo município para manter o atendimento à população depois de 1º de agosto.

A Chavantes sustenta que, durante sua gestão, cumpriu e superou metas previstas no contrato, mesmo diante de dificuldades financeiras que atribui à administração municipal. De acordo com a entidade, a Prefeitura teria uma dívida de R$ 27 milhões com o grupo.

O valor, segundo a Chavantes, reuniria glosas, falta de recomposição financeira, ausência de reajustes, serviços executados além do previsto inicialmente e despesas trabalhistas herdadas de períodos anteriores. O grupo afirma que demissões de funcionários geraram passivo superior a R$ 4 milhões no primeiro ano de gestão, relacionado a profissionais antigos, sem o devido provisionamento financeiro por parte do município.

A entidade também argumenta que o repasse mensal permanece em R$ 9,4 milhões desde a assinatura do contrato, sem atualização pela inflação nem pelos dissídios coletivos. Segundo a Chavantes, o custo real de funcionamento do HMUT já ultrapassa R$ 12 milhões mensais.

A Prefeitura, por sua vez, afirma que todos os pagamentos previstos no contrato estão em dia. O município não explicou, contudo, por que o valor mensal não foi reajustado desde o início da parceria.

Entidade questiona justificativa baseada no TCE

A decisão do Tribunal de Contas citada pela Prefeitura envolve o chamamento público de 2024, que resultou na contratação da Chavantes para administrar o hospital.

Entre os problemas apontados pelo TCE estavam a falta de comprovação de que a parceria seria economicamente mais vantajosa do que a gestão direta, ausência de demonstrativo de custos para definição de metas, falta de estimativa de pessoal, equipamentos e materiais necessários para executar o contrato, além da não publicação, em imprensa oficial, da relação de entidades interessadas no processo.

Para o Grupo Chavantes, a decisão do tribunal ainda não transitou em julgado e não poderia ser usada como declaração automática de nulidade do contrato. A entidade afirma que os apontamentos seriam sanáveis e poderiam ter sido corrigidos pelo próprio município desde que as fragilidades foram identificadas.

O grupo também sustenta que as falhas indicadas pelo TCE se referem ao edital elaborado pela Prefeitura, e não à qualidade da assistência prestada ou ao cumprimento das metas pela atual gestora.

Novo chamamento previa contrato maior

O contrato atual do HMUT foi firmado em julho de 2024, ainda na gestão do ex-prefeito José Saud, com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. O valor anual é de R$ 112,8 milhões, o equivalente a R$ 9,4 milhões por mês. Em julho de 2025, já no governo do prefeito Sérgio Victor, o acordo foi prorrogado por mais 12 meses.

Mesmo após a prorrogação, Prefeitura e Chavantes passaram a travar disputas judiciais. O município chegou a entrar com ação para impedir eventual paralisação dos atendimentos no hospital. Na ação, a Prefeitura alegou que a entidade não realizava todos os procedimentos previstos. A Chavantes, por outro lado, sustentou que não recebia os repasses financeiros necessários.

O chamamento público atualmente suspenso pelo TCE previa um novo contrato com custo anual de até R$ 132,3 milhões, cerca de R$ 11 milhões por mês. O valor representaria aumento de 17,3% em relação ao contrato vigente.

Segundo a Prefeitura, a nova seleção previa ampliação do número de leitos e dos serviços hospitalares oferecidos no HMUT.