A Prefeitura de Taubaté não pretende lançar, neste ano, um novo programa de anistia para contribuintes com dívidas municipais. A posição foi informada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) em resposta a um requerimento encaminhado pelo vereador Ariel Katz (PDT), integrante da base do governo na Câmara.

A possibilidade de um novo programa de renegociação vinha sendo questionada por contribuintes e parlamentares, especialmente depois da edição anterior, realizada em 2025, que permitiu abatimento de até 100% sobre multas e juros de débitos com o município. Na ocasião, a Prefeitura arrecadou R$ 11,7 milhões, valor superior à estimativa inicial de R$ 7,44 milhões.

Apesar do resultado positivo no caixa municipal no ano passado, a administração afirma que o cenário atual não permite a repetição da medida. Segundo Sérgio Victor, o decreto publicado em março, que estabeleceu ações de ajuste fiscal em Taubaté, impede a concessão de incentivos ou benefícios tributários enquanto permanecerem as condições que motivaram o pacote de contenção.

Na resposta enviada ao Legislativo, o prefeito argumenta que, diante da situação financeira do município, a criação de um programa de anistia de juros e multas não encontra respaldo no momento. A justificativa apresentada pelo governo é que qualquer medida desse tipo precisa respeitar as regras de responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e os limites legais da administração.

Com isso, contribuintes que aguardavam uma nova oportunidade de regularização com descontos terão que manter os pagamentos pelas vias ordinárias de cobrança e negociação. A Prefeitura, no entanto, não fecha definitivamente a porta para uma iniciativa futura.

Sérgio Victor afirmou que a administração seguirá monitorando a evolução das finanças municipais e poderá reavaliar o tema em outro momento, caso o quadro fiscal permita. Por enquanto, a orientação oficial é de cautela, com prioridade para a recomposição das contas públicas e o controle das despesas.

A decisão reforça a linha adotada pelo governo desde o início do pacote de ajuste fiscal, que tem limitado novas renúncias de receita e restringido medidas capazes de reduzir a arrecadação municipal no curto prazo.