O Ministério Público (MP) está em negociação com a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté) para a assinatura de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC). O objetivo é corrigir falhas relacionadas à admissão de servidores e ao controle de jornada de trabalho, evitando, assim, o ajuizamento de uma ação civil pública.
Pelos termos discutidos, a fundação — vinculada à Unitau (Universidade de Taubaté) — terá de adotar concurso público como única forma de ingresso de funcionários administrativos. Também precisará implantar, em até 180 dias, um sistema de registro de ponto eletrônico ou mecânico para todos os trabalhadores, sejam efetivos ou comissionados.
Outro ponto do acordo preliminar envolve o convênio mantido com a Prefeitura na área da educação. A Funcabes deverá realizar processos seletivos periódicos e obedecer à ordem de classificação dos candidatos, inclusive quando houver necessidade de contratações temporárias. Os profissionais ligados a esse convênio também terão que utilizar o sistema de controle de jornada.
Caso seja assinado, o CAC estipula um prazo de seis meses para que a fundação regularize todos os contratos em desacordo com as regras propostas. O descumprimento pode resultar no ajuizamento de uma ação judicial e no pagamento de multa de R$ 1.000 por cada irregularidade identificada.
Questionada sobre o impacto do ajuste, a Funcabes informou apenas que o documento ainda está em fase de tratativas com o MP. A fundação não estimou quantos funcionários poderiam ser desligados por conta do acordo, alegando que a definição depende da análise de cada vínculo e da realização de futuros processos seletivos.
Histórico de denúncias
A relação entre a Funcabes e a Promotoria já foi alvo de investigações anteriores. Em 2021, a Prefeitura de Taubaté, na gestão de José Saud (PP), firmou convênios com a Funcabes e a Funac (Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) para atuação em creches e no ensino integral. No fim daquele ano, o MP ingressou com uma ação questionando a criação de 48 cargos comissionados nas duas fundações, apontando favorecimento político na distribuição das vagas.
Um acordo celebrado em dezembro de 2021 extinguiu a ação e reduziu o número de comissionados de 48 para 12, além de concentrar o convênio na Funcabes. Entretanto, em janeiro de 2023, uma denúncia levou o MP a apurar novas contratações de ex-comissionados, que teriam sido recontratados como autônomos após serem dispensados. Esse inquérito motivou as atuais tratativas do CAC.
O convênio firmado entre a Prefeitura e a Funcabes vence em dezembro de 2025. Atualmente, a fundação conta com cerca de 2.250 funcionários atuando nas escolas municipais.
