Foto: Reprodução / TV

TCE-SP mantém desaprovação das contas de Júnior Ortiz. Decisão pode gerar inegibilidade do político

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de rejeitar o pedido de reexame feito pelo ex-prefeito Ortiz Júnior poderá influenciar sua elegibilidade em futuras eleições, caso a Câmara Municipal de Taubaté decida por um veredicto alinhado ao do TCE-SP. O recurso, solicitado pela defesa do político,  tinha como objetivo uma nova avaliação do parecer negativo emitido para as contas municipais de 2020.

No julgamento que ocorreu na quarta-feira, 22, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso, reiterou os motivos da decisão inicial que apontavam para uma gestão ineficaz dos encargos sociais e um desequilíbrio fiscal evidenciado pelo déficit financeiro. Destacou que as justificativas apresentadas no recurso não introduziram novos argumentos significativos que justificassem a mudança do parecer anterior.

Ortiz Júnior, membro do PSDB, administrou o município de Taubaté por dois mandatos consecutivos, começando em 2013 e concluindo em 2020. A conselheira Moraes enfatizou que, apesar de o município ter apresentado superávit até 2016, houve uma deterioração financeira significativa ao final do segundo mandato de Ortiz Júnior, resultando em um déficit de R$ 122,5 milhões. Além disso, foi registrado um aumento de 24% na dívida consolidada e uma inadimplência de R$ 73 milhões sem que houvessem esforços de parcelamento até aquele momento.

Apesar de algumas discordâncias entre os pares do tribunal em relação ao relatório da conselheira, a maioria do plenário concordou com as conclusões apresentadas, e o relatório foi aprovado.

 

 

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