O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, restabelecer a validade das votações da Câmara Municipal de Taubaté que reprovaram as contas referentes aos anos de 2018 e 2019 do ex-prefeito Ortiz Junior, do Cidadania. A decisão reverte a sentença da Vara da Fazenda Pública, que no fim de 2024 havia anulado os julgamentos e permitido que o ex-chefe do Executivo permanecesse livre de restrições eleitorais. Com a nova determinação, Ortiz volta a enfrentar o risco de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar eleições.

O caso, que tramita sob segredo de justiça, veio a público após a obtenção da íntegra do acórdão. Os registros mostram que, em 2021, treze vereadores votaram contra a aprovação das contas do exercício de 2018, e, no ano seguinte, dezesseis parlamentares mantiveram a mesma posição em relação às contas de 2019. As duas decisões legislativas contrariaram pareceres favoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado, que havia recomendado a aprovação dos balanços.

Para contestar as votações, Ortiz ingressou com ação alegando que não teve oportunidade de se defender, pois as notificações enviadas pela Câmara teriam sido entregues a pessoas estranhas ao processo e não chegaram às suas mãos. A Justiça de primeira instância aceitou a tese, suspendendo os efeitos das rejeições e permitindo que ele participasse de dois pleitos: a disputa para deputado estadual em 2022 e a candidatura à Prefeitura em 2024.

A reviravolta ocorreu agora, com o recurso apresentado pela Câmara. No entendimento dos desembargadores, as comunicações foram enviadas ao endereço informado pelo próprio ex-prefeito, afastando qualquer irregularidade na condução dos processos legislativos. Para o relator, não houve violação ao direito de defesa nem razão para anular os decretos que oficializaram a reprovação das contas.

A assessoria de Ortiz afirma que já prepara novas medidas judiciais para tentar reverter a decisão. Argumenta que os julgamentos ocorreram sem a presença do ex-prefeito e que as notificações, apesar de enviadas ao endereço formal, não chegaram ao seu conhecimento. O próprio Ortiz reforça que sua administração sempre buscou atuar com base na legalidade, na moralidade e na transparência, e que lutará para que essa imagem prevaleça também no desfecho jurídico do caso.