O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte da campanha de Wilson Grassi, candidato do Democrata à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).

A medida impede a chapa presidencial de utilizar na campanha sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outros endereços eletrônicos que não tenham sido comunicados à Justiça Eleitoral dentro dos prazos previstos pela legislação.

Toffoli também suspendeu novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à chapa do Democrata e proibiu despesas com valores eventualmente já transferidos. A decisão ainda retira, enquanto estiver em vigor, o direito de Grassi participar de debates promovidos por emissoras de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

A determinação segue linha semelhante à adotada pelo ministro no caso da candidatura de Renan Santos, do Missão. Nos dois processos, o ponto central é o cumprimento das regras para identificação das contas utilizadas na propaganda eleitoral pela internet.

Pela legislação, perfis existentes antes do registro da candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. Contas criadas posteriormente também precisam ser comunicadas dentro do prazo estabelecido.

A identificação permite que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, adversários e a própria sociedade acompanhem a circulação de propaganda e fiscalizem o cumprimento das regras eleitorais no ambiente digital.

Na avaliação de Toffoli, a falta de comunicação dos canais utilizados em campanha ultrapassa uma irregularidade meramente burocrática e pode produzir vantagem indevida na distribuição de conteúdo pelas plataformas digitais.

O ministro sustentou que a liberdade de expressão permanece como princípio das campanhas eleitorais, mas deve conviver com condições equivalentes de disputa entre os candidatos. Para ele, a transparência sobre os canais oficiais de propaganda constitui parte desse equilíbrio.

Com a decisão, a campanha de Wilson Grassi passa a enfrentar restrições simultâneas em três frentes consideradas centrais na disputa presidencial: presença digital, financiamento público e participação em debates.