O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo consolidou, nesta terça-feira (26), a maioria de votos contrária ao recurso apresentado por Ortiz Junior (Cidadania), ex-prefeito de Taubaté, para reverter a perda de seu mandato como deputado estadual. A cassação havia sido determinada por infidelidade partidária.

O julgamento acontece em sessão virtual iniciada na segunda-feira (25) e com término previsto para quarta (27). Dos sete integrantes do TRE, quatro já votaram — todos pela rejeição do pedido. O relator Rogério Cury abriu a votação contra o recurso, seguido por Encinas Manfré, Mairan Maia Júnior e Claudio Langroiva Pereira. Ainda restam os votos de Cláudia Bedotti, Regis de Castilho e Silmar Fernandes, mas a decisão já é irreversível.

Em nota, Ortiz afirmou que “o resultado já era esperado” e informou que sua defesa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso em questão, de embargos de declaração, buscava a revisão da decisão de cassação ou a reabertura da fase de instrução processual.

Na peça, Ortiz alegava ter sofrido cerceamento de defesa, já que testemunhas não foram ouvidas. Também sustentava que sua saída do PSDB ocorreu por perseguição interna, o que configuraria justa causa para a desfiliação. Outro argumento foi que, como PSDB e Cidadania compõem uma federação, somente esta teria legitimidade para ajuizar a ação, e não o PSDB isoladamente.

A ação foi movida pelo próprio PSDB e pela suplente Damaris Moura. Nas eleições de 2022, Ortiz ficou como primeiro suplente da federação PSDB-Cidadania, que conquistou 12 cadeiras na Alesp, enquanto Damaris foi a segunda suplente.

A trajetória recente do ex-prefeito inclui mudanças sucessivas de filiação. Em março de 2024, deixou o PSDB para disputar a Prefeitura de Taubaté pelo Republicanos, sendo derrotado no segundo turno. Ainda em novembro do mesmo ano, voltou ao PSDB via diretório municipal, mas a refiliação foi anulada pela executiva nacional do partido, sob alegação de irregularidades. Sem filiação válida, Ortiz acabou ingressando no Cidadania em março de 2025.

A decisão final pela cassação foi tomada em 1º de julho, quando o TRE registrou quatro votos favoráveis à perda do mandato e três contrários. Em 14 de julho, a vaga de Ortiz na Assembleia foi assumida por Damaris Moura, após a Corte negar efeito suspensivo que permitiria sua permanência no cargo até o julgamento definitivo.