O ex-prefeito Fabiano Antônio Chalita Vieira teve a pena fixada em 11 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, em julgamento realizado pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A decisão foi tomada no dia 30 de abril, no julgamento da Apelação Criminal nº 0001099-42.2012.4.03.6118. O processo apura crimes relacionados a licitações e organização criminosa.

Segundo o entendimento do colegiado, Fabiano Vieira exercia função de organização ou direção na atividade criminosa, o que levou ao agravamento da pena. A decisão foi unânime.

O julgamento teve relatoria do desembargador federal Nino Toldo. A Turma rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas e negou a maior parte dos recursos dos réus.

Outros envolvidos também tiveram condenações mantidas ou ampliadas. Pavel Rangel Mello foi condenado a 8 anos de prisão, em regime semiaberto. Benedito Gonçalves Filho, Pedro Hacy de Carvalho e Eloi Marcos de Souza receberam penas de 4 anos de reclusão, em regime aberto, com substituição por penas restritivas de direitos.

Loudy Andrade Mello foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção, além de multa de R$ 50 mil. A pena será cumprida em regime inicial aberto e também foi substituída por restritivas de direitos.

Durante o julgamento, Alex Machado foi absolvido da acusação de fraude em licitação, com aplicação do princípio do “in dubio pro reo”.

A sessão foi presidida pelo desembargador federal José Lunardelli e teve como secretária Mikaela Fabiana Mota Garcia.