O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão de R$ 32 milhões em patrocínios previstos para Cruzeiro, Atlético-MG e América-MG em 2027. A medida, concedida em caráter cautelar, interrompe os contratos anunciados pelo governo de Mateus Simões (PSD) e coloca sob análise a legalidade da utilização de recursos de empresas estatais no financiamento dos clubes.
A decisão foi tomada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, após representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). O questionamento envolve a ausência de estudos técnicos capazes de demonstrar os benefícios comerciais dos investimentos, além da falta de critérios objetivos para a distribuição dos valores.
Pelo acordo divulgado em setembro, Atlético e Cruzeiro receberiam R$ 15 milhões cada, enquanto o América teria direito a R$ 2 milhões. Os recursos seriam disponibilizados pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), mediante contratos de publicidade e exposição institucional das marcas.
O programa foi concebido pelo governo estadual como alternativa à perda de receitas dos clubes após a proibição das casas de apostas esportivas no país. Entretanto, o Tribunal identificou indícios de incompatibilidade entre a finalidade empresarial dos patrocínios e o objetivo declarado de recompor o faturamento das equipes.
Na avaliação preliminar do relator, os valores parecem ter sido estabelecidos em função das necessidades financeiras dos beneficiários, sem demonstração suficiente de retorno econômico ou institucional para as estatais.
Cleitinho Azevedo comemorou a suspensão e criticou a destinação dos recursos diante das dificuldades fiscais enfrentadas por Minas Gerais. O governador eleito argumentou que investimentos dessa dimensão precisam considerar prioridades como educação, pagamento de servidores e equilíbrio das contas estaduais.
A determinação impede a formalização de novos contratos e estabelece a interrupção imediata de pagamentos relacionados aos acordos eventualmente assinados. As empresas envolvidas deverão comprovar o cumprimento da medida em até 48 horas, sob risco de multa diária.
O governo mineiro informou que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal. A decisão ainda será submetida à análise do plenário do TCE-MG, responsável por avaliar a continuidade da suspensão.
