O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira que vai adotar uma tarifa global de 10% com validade de até 150 dias, como forma de substituir parte das cobranças que foram derrubadas mais cedo pela Suprema Corte norte-americana.

Segundo Trump, a medida será formalizada por decreto e terá como base a Seção 122 da Lei Comercial de 1974. Ele disse ainda que as novas taxas serão acrescentadas às tarifas que já estão em vigor.

Pelo dispositivo citado, a Casa Branca pode impor tarifas de até 15% por um período de até 150 dias a países relacionados a problemas considerados “graves e sérios” de balanço de pagamentos. A norma, de acordo com o próprio governo, não exige a abertura de investigações nem estabelece etapas processuais adicionais.

Na decisão desta sexta, a Suprema Corte considerou ilegais as tarifas globais mais amplas impostas anteriormente por Trump com base na lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ao concluir que o presidente havia ultrapassado os limites de autoridade previstos nessa legislação.

Em entrevista coletiva, Trump declarou que o governo dispõe de “alternativas” para seguir com a política tarifária e sustentou que as medidas podem aumentar a arrecadação e fortalecer o país.

Ele também disse que a administração está iniciando novas apurações sobre práticas comerciais consideradas desleais, com base na Seção 301, citando o objetivo de proteger os Estados Unidos de condutas de outros países e empresas.

A mudança de rota — recorrendo à Seção 122 enquanto abre investigações pela Seção 301 — já era esperada, mas o alcance é temporário: as tarifas de 10% anunciadas nesta sexta só podem durar até 150 dias, e procedimentos sob a Seção 301 costumam levar meses até a conclusão.