O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta quarta-feira (16) a suspensão do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais de campanha quando a peça transmitir ao eleitor a ideia de apoio a uma candidatura.

A decisão liminar foi tomada pela ministra Estela Aranha em processo envolvendo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição, cuja campanha produziu 50 mil santinhos e wind banners com Bolsonaro em destaque ao lado da fotografia, do nome e do número eleitoral do parlamentar.

Para a ministra, a composição poderia ser interpretada como manifestação atual de apoio do ex-presidente ao candidato, razão pela qual determinou a interrupção da distribuição até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE.

A medida considera decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impede Bolsonaro de realizar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.

A liminar não estabelece proibição absoluta do uso de fotografias do ex-presidente, mas alcança materiais cuja apresentação possa sugerir apoio eleitoral a determinado candidato.

O entendimento modifica provisoriamente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia autorizado o material. O mérito ainda será analisado pelo TSE.