O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira, 1º de setembro, para afastar a aplicação de multa à campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, pelo uso de uma imagem de Jair Bolsonaro criada com inteligência artificial durante a convenção partidária realizada em julho.

A maioria foi formada pelos ministros Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos, que entenderam que o conteúdo produzido com inteligência artificial não justificava punição nem retirada posterior do material, ao mesmo tempo em que a Corte passou a discutir os limites do uso de deepfakes e a possibilidade de estabelecer uma tese específica para situações semelhantes durante o período eleitoral.

Relator do caso, Kassio Nunes Marques sustentou que o avatar de Jair Bolsonaro utilizado na convenção não apresentava pedido explícito de voto ao filho, mesmo fazendo referência à candidatura presidencial de Flávio, e afirmou que a legislação eleitoral permite manifestações de apoio quando não existe convocação direta do eleitor para votar em determinado candidato.

A discussão ganhou relevância porque uma resolução do próprio TSE sobre propaganda eleitoral proíbe o uso de deepfakes destinados a beneficiar ou prejudicar candidaturas, inclusive quando existe autorização da pessoa reproduzida artificialmente, estabelecendo consequências que podem alcançar desde sanções eleitorais até processos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Antes do julgamento, Kassio já havia defendido publicamente uma interpretação menos restritiva para determinadas utilizações da inteligência artificial em campanhas, embora tenha demonstrado preocupação com a possibilidade de que uma eventual distinção entre usos legítimos e abusivos pudesse ampliar ainda mais a judicialização das disputas eleitorais.

O julgamento ocorre no momento em que o TSE tenta estabelecer parâmetros mais claros para uma campanha presidencial marcada pelo avanço acelerado das ferramentas de inteligência artificial, pela produção de conteúdos sintéticos cada vez mais realistas e pelo desafio de separar manifestações políticas permitidas de manipulações capazes de interferir na formação da vontade do eleitor.