O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar na próxima sexta-feira (27) a análise de um novo recurso apresentado pelo deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou a cassação de seu mandato por infidelidade partidária.

O caso será julgado em sessão virtual. Nesse formato, os sete ministros da Corte poderão registrar seus votos ao longo do período que vai de 27 de fevereiro a 5 de março. A depender do desfecho, Ortiz pode ser novamente afastado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Em dezembro, o TSE já havia rejeitado um primeiro recurso do parlamentar por meio de decisão individual do ministro André Mendonça, relator do processo. Se o novo pedido também for negado, cresce a possibilidade de Ortiz ter de deixar o cargo.

A ação foi apresentada pelo PSDB, legenda pela qual Ortiz foi eleito na federação com o Cidadania, e também por Damaris Moura (PSDB), que disputa a vaga. Na eleição de 2022, Ortiz ficou como primeiro suplente da federação, que elegeu 12 deputados estaduais, enquanto Damaris terminou como segunda suplente.

A discussão se intensificou após a troca de partido. Em 28 de março de 2024, Ortiz deixou o PSDB e se filiou ao Republicanos, sigla pela qual concorreu à Prefeitura de Taubaté e foi derrotado no segundo turno, em 27 de outubro.

Pouco depois, em 12 de novembro, Ortiz voltou a se filiar ao PSDB por meio do diretório municipal. A refiliação foi contestada por Damaris e, em seguida, a direção nacional do PSDB interveio no diretório de Taubaté, em dezembro. Dias depois, a executiva nacional do partido considerou inválida a refiliação do ex-prefeito, sob a justificativa de que o procedimento não teria obedecido às regras do estatuto partidário.

Em 8 de janeiro de 2025, dois dias após a posse como deputado, a Justiça Eleitoral aceitou a comunicação do PSDB e confirmou que Ortiz não estava mais filiado à legenda. Posteriormente, em março, ele se filiou ao Cidadania.

A cassação do mandato foi definida pelo TRE em 1º de julho de 2025, por quatro votos a três. Após a decisão, Ortiz chegou a deixar a Alesp e a cadeira foi ocupada por Damaris Moura em 14 de julho. Em setembro, porém, André Mendonça recebeu o recurso do deputado com efeito suspensivo, o que permitiu o retorno de Ortiz ao posto enquanto o processo continuava no TSE.

Ao negar o primeiro recurso, em dezembro, Mendonça argumentou que a desfiliação partidária é um ato permitido, mas que a perda do mandato por infidelidade funciona como consequência prevista. O ministro também apontou inconsistências na versão apresentada pela defesa, que sustenta perseguição interna no PSDB como motivo para a saída em 2024, mas registra o retorno ao partido meses depois, em período próximo à abertura de uma vaga de deputado estadual na legenda.