O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), reconhecer que a federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade superou a cláusula de barreira nas eleições de 2026. Com a decisão, o grupo mantém o direito de acesso ao Fundo Partidário, à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão e aos demais benefícios previstos para as legendas que cumprem os requisitos legais.

O julgamento teve como ponto decisivo o desempenho da federação no Espírito Santo. Na votação para deputado federal, PSOL e Rede alcançaram 1,4912% dos votos válidos no estado, percentual ligeiramente inferior ao mínimo de 1,5% exigido pela legislação eleitoral.

Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques defendeu o arredondamento do índice para o patamar exigido, entendimento acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Com isso, a federação passou a cumprir o requisito de votação mínima em nove unidades da Federação, número necessário para superar a barreira pelo critério de distribuição regional dos votos.

A cláusula de barreira estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que partidos e federações tenham acesso a determinados recursos públicos e à propaganda partidária gratuita. A medida busca reduzir a fragmentação política e fortalecer organizações com representação eleitoral distribuída nacionalmente.

A decisão representa uma mudança importante para o PSOL e a Rede, que corriam o risco de perder benefícios essenciais ao funcionamento partidário. A restrição financeira poderia comprometer a estrutura das duas siglas e sua capacidade de organização política nos próximos anos.

Outras legendas não tiveram o mesmo desfecho. PRD, Solidariedade, PDT e Avante não conseguiram atender às exigências da cláusula de desempenho e ficarão sem os benefícios vinculados ao cumprimento da regra.