O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou mais um recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Ortiz Junior, do Republicanos, e manteve a decisão que cassou seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo por infidelidade partidária.

A análise ocorreu em sessão virtual realizada entre 5 e 12 de junho, mas o resultado foi publicado somente na segunda-feira, 22. Pela segunda vez, a votação terminou de forma unânime: sete votos contra o pedido do ex-parlamentar.

Na nova tentativa de reverter a cassação, Ortiz voltou a sustentar que teria sido alvo de discriminação dentro do PSDB, argumento usado para justificar sua saída da legenda. O relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou a tese e lembrou que o próprio TSE já havia firmado entendimento, em 2025, de que as hipóteses de justa causa para desfiliação não se aplicam a suplentes que ainda não exercem mandato eletivo.

O voto de Mendonça foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e Nunes Marques.

Ortiz deixou a Assembleia Legislativa em 7 de maio deste ano. A vaga passou a ser ocupada por Damaris Moura, do PSDB. Procurado, o ex-deputado não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

Entenda o caso

A ação que resultou na cassação foi movida pelo PSDB, antigo partido de Ortiz, e por Damaris Moura. Na eleição de 2022, Ortiz ficou como primeiro suplente da federação PSDB-Cidadania, que elegeu 12 deputados estaduais. Damaris ficou na segunda suplência.

Em março de 2024, Ortiz deixou o PSDB e se filiou ao Republicanos, sigla pela qual disputou a Prefeitura de Taubaté naquele ano, sendo derrotado no segundo turno. Meses depois, em novembro, tentou retornar ao PSDB por meio do diretório municipal de Taubaté.

A refiliação, no entanto, foi contestada. Em dezembro de 2024, a direção nacional do PSDB interveio no diretório municipal e declarou nulo o retorno de Ortiz ao partido, sob o argumento de que o procedimento não teria seguido as regras internas da legenda. Em janeiro de 2025, a Justiça Eleitoral reconheceu a comunicação feita pelo PSDB e confirmou que o ex-prefeito não estava filiado à sigla.

Depois disso, Ortiz passou pelo Cidadania em 2025 e voltou ao Republicanos durante a janela partidária encerrada no início de abril de 2026.

Trajetória da cassação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concluiu o primeiro julgamento em julho de 2025, com placar apertado: quatro votos pela cassação e três pela extinção do processo.

Com a decisão do TRE, Ortiz chegou a deixar a Alesp em julho, quando Damaris assumiu a vaga. Em setembro, porém, uma decisão do TSE suspendeu os efeitos da cassação e permitiu o retorno do ex-prefeito ao mandato.

O cenário mudou no fim de abril de 2026, quando o TSE, por unanimidade, rejeitou o primeiro recurso de Ortiz e restabeleceu a perda do mandato. Desde maio, ele está fora da Assembleia Legislativa. Com a nova decisão, a Corte Eleitoral manteve o entendimento anterior e confirmou a cassação.