O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, por decisão liminar, a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. A medida foi determinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso apresentado contra a liberação do registro do ex-procurador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Com a decisão, Dallagnol fica impedido de realizar atos de campanha e veicular propaganda eleitoral enquanto o TSE não concluir a análise do recurso.
No início de setembro, o TRE-PR havia autorizado a candidatura por 4 votos a 3. A maioria considerou que a situação jurídica deveria ser examinada com base nas circunstâncias atuais, especialmente porque os procedimentos que tramitavam contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público foram posteriormente encerrados sem resultar nas punições discutidas no processo eleitoral anterior.
Floriano de Azevedo Marques, porém, apontou indícios de que a decisão do tribunal paranaense contrariou entendimento anteriormente estabelecido pelo próprio TSE. Em 2023, a Corte concluiu que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal antecipadamente em meio a procedimentos que poderiam resultar em processos disciplinares, circunstância considerada suficiente naquele julgamento para configurar fraude às regras da Lei da Ficha Limpa. A decisão levou à perda de seu mandato de deputado federal.
Para o relator, o posterior arquivamento dos procedimentos não necessariamente modifica a situação jurídica existente no momento em que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público. O ministro também apontou riscos para a segurança jurídica e para o processo eleitoral caso permaneça válida uma candidatura que posteriormente possa ser considerada inviável pelo TSE.
A decisão desta sexta-feira (19) é provisória e não representa o julgamento definitivo do registro. O mérito do recurso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até a publicação da reportagem consultada, a defesa de Dallagnol ainda não havia apresentado manifestação sobre a liminar.