O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no limite de R$ 119,2 milhões. A medida atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal, que investiga uma suposta atuação do dirigente partidário na distribuição de emendas parlamentares.

Valdemar não ocupa atualmente nenhum cargo eletivo e, portanto, não possui autorização legal para indicar diretamente a destinação de recursos do Orçamento. Apesar disso, mensagens analisadas pelos investigadores indicariam que ele participava da escolha de municípios, da definição dos valores e até da substituição de beneficiários.

A decisão também suspendeu os pagamentos relacionados a pelo menos 21 emendas sob investigação. Juntas, elas somam R$ 119.216.703,15, dos quais aproximadamente R$ 104 milhões já teriam sido liberados.

Mensagens encontradas em celular

O caso surgiu como desdobramento da Operação Transparência, realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2025. Durante a ação, os agentes apreenderam o telefone celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do deputado Arthur Lira e apontada pela investigação como uma das responsáveis pela organização do fluxo de indicações orçamentárias.

As conversas reunidas no aparelho envolvem também Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto, ambos vinculados à liderança do PL na Câmara dos Deputados.

De acordo com a PF, as mensagens mostram que Nara atuava na parte operacional das indicações, preparando planilhas, verificando limites e solicitando correções. Em diferentes arquivos, recursos apareciam identificados como pertencentes a “Valdemar” ou “VCN”, abreviação que os investigadores associam ao nome do presidente do PL.

Em uma das conversas, Nara informa que as indicações atribuídas a Valdemar estavam sendo cadastradas. Em outro trecho, ela relata que o dirigente havia solicitado a substituição de municípios porque determinadas prefeituras não teriam condições de executar os projetos.

Reuniões e definição de valores

Segundo a investigação, Garigham mantinha contato direto com Valdemar e transmitia aos demais servidores as decisões tomadas pelo presidente do partido.

Em agosto de 2025, ele informou a Mariângela que tinha agendado uma reunião com Valdemar e mencionou a possibilidade de direcionar R$ 24 milhões para iniciativas ligadas ao turismo. Durante as conversas, os interlocutores discutiram o limite que poderia ser aplicado nessa área e a troca de destinos inicialmente selecionados.

Depois de um encontro, Garigham encaminhou uma relação de municípios e números de CNPJ acompanhados, em diversos casos, da indicação “Turismo”. Para a Polícia Federal, o documento pode estar relacionado ao montante de R$ 24 milhões citado nas mensagens.

Dias depois, outra planilha foi compartilhada com o título “Alteração em Turismo – VCN”. Conforme os investigadores, o conteúdo reforçaria a suspeita de que Valdemar não apenas sugeria os beneficiários, mas também revisava decisões, modificava valores e determinava a substituição de localidades.

Deputados figurariam como autores formais

Como o presidente do PL não possui mandato parlamentar, as emendas não poderiam ser registradas oficialmente em seu nome. A PF suspeita que deputados federais tenham sido apresentados nos sistemas da Câmara como autores ou solicitantes formais das indicações.

Na avaliação dos investigadores, o procedimento teria servido para esconder a participação efetiva de uma pessoa sem prerrogativa legal para decidir sobre o destino dos recursos.

O cruzamento das planilhas encontradas no telefone de Mariângela com informações do Portal da Transparência levou à identificação de pelo menos 21 emendas relacionadas ao nome de Valdemar nas conversas. Os recursos estavam vinculados principalmente às áreas de saúde, turismo e esporte, com concentração de municípios beneficiados no estado de São Paulo.

Dino critica apropriação partidária do Orçamento

Na decisão, Flávio Dino afirmou que os diálogos revelam a forte influência atribuída a Valdemar pelos servidores, apesar da inexistência de fundamento jurídico que autorizasse o dirigente a controlar verbas públicas.

O ministro também ressaltou que as emendas parlamentares não podem transformar o dinheiro público em patrimônio de partidos ou dirigentes, dividido de acordo com interesses internos das legendas.

A principal suspeita investigada é a prática de peculato-desvio, quando agentes públicos alteram ilegalmente a destinação de recursos em benefício próprio ou de terceiros. O crime prevê pena de dois a 12 anos de prisão. A PF também apura uma possível associação criminosa.

A Procuradoria-Geral da República foi contrária à adoção das medidas cautelares, embora tenha defendido a continuidade das investigações e o rastreamento do dinheiro. Dino acolheu parte dos pedidos apresentados pela Polícia Federal.

A Câmara dos Deputados deverá entregar, no prazo de dez dias, toda a documentação interna relacionada à tramitação das emendas identificadas, com os dados organizados individualmente.

Valdemar nega ter indicado emendas

Procurado, Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas parlamentares. Ele afirmou que determinadas decisões sobre recursos podem ser tomadas pelo líder do partido na Câmara e informou que sua defesa ainda apresentará uma manifestação formal.

Garigham Amarante declarou que não comentaria o caso por exercer uma função técnica. A defesa de Mariângela Fialek ainda não havia se pronunciado. Nara Brum também não havia apresentado manifestação até a divulgação das informações.

A eventual participação de deputados federais, seja por ação direta ou por omissão, continuará sendo examinada no decorrer da investigação.