A Câmara Municipal de Guaratinguetá oficializou nesta segunda-feira (14) a extinção do mandato do vereador Pedro Sannini (PSC), após o trânsito em julgado da condenação judicial por embriaguez ao volante e corrupção ativa, crimes cometidos em 2019 na cidade de Lorena (SP).

A medida cumpre determinação judicial enviada pelo Promotor de Justiça Ricardo Reis Simili, da 2ª Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, com base no artigo 15, inciso III da Constituição Federal, que prevê a perda de direitos políticos após sentença criminal definitiva. A decisão também foi respaldada por ofício do juiz Daniel Otero Pereira da Costa, da Vara Criminal de Lorena.

O presidente da Casa declarou o encerramento do mandato por meio do Ato Declaratório nº 01, de 14 de abril de 2025, afirmando que não restava à Presidência alternativa senão cumprir a determinação judicial.

O caso

Pedro Sannini foi detido em flagrante em 28 de fevereiro de 2019, após colidir com um carro estacionado no bairro Cabelinha, em Lorena. À época, ele apresentava sinais evidentes de embriaguez, confirmados por exame clínico. Além disso, duas latas de cerveja foram encontradas próximas ao veículo. Policiais e guardas civis relataram comportamento alterado: voz pastosa, desorientação, odor etílico e dificuldade para se manter em pé.

Durante a ocorrência, Sannini ainda foi gravado oferecendo um “café” aos agentes, em tentativa de suborno para evitar a prisão em flagrante, o que gerou a acusação de corrupção ativa.

A Justiça o condenou, em 2023, a dois anos e seis meses de reclusão pela corrupção e oito meses de detenção por dirigir embriagado, além de multas e suspensão do direito de dirigir. A pena foi convertida em prestação pecuniária no valor de R$ 9.980,00 e serviços comunitários.

Defesa

Em nota enviada à imprensa na época da condenação, a defesa de Pedro Sannini afirmou que ele não havia sido intimado oficialmente e que o próprio Ministério Público havia solicitado sua absolvição. Afirmou também que se tratava de uma decisão provisória e que ele recorreria.

Fim do mandato

Com a condenação confirmada e transitada em julgado, a Câmara de Guaratinguetá seguiu os trâmites legais para extinguir o mandato. O caso reforça a responsabilidade dos representantes públicos e o compromisso do Legislativo em zelar pela moralidade e pelo cumprimento da lei.