O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu, por unanimidade (6 votos a 0), o prefeito de Lagoinha, José Guilherme Corrêa Gomes (Zeca – PL), o vice-prefeito Ivan Carlos Corrêa (União Brasil), e o ex-prefeito Tiago Magno (PL), em julgamento realizado nesta terça-feira (1º). A decisão reverte a sentença de primeira instância que havia determinado a cassação de seus mandatos por supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A corte reconheceu, por maioria absoluta, que não houve irregularidade capaz de comprometer a legitimidade do pleito. Os magistrados destacaram a ausência de elementos que configurassem vantagem eleitoral ilícita, restabelecendo assim a plena legalidade do mandato conquistado nas urnas.

“Foi a vitória da verdade, do trabalho sério e do povo de Lagoinha”, declarou o grupo em nota. “Essa decisão reafirma os pilares que nos conduzem: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.”

O caso envolvia, entre outros pontos, a realização da Expolag 2024 — tradicional festa agropecuária da cidade. Os valores investidos pelo poder público foram alvo de questionamentos, bem como a arrecadação de alimentos promovida durante o evento. O Ministério Público Eleitoral havia apontado possível uso político da festividade, alegando promoção pessoal e vinculação indevida de imagem à candidatura.

No entanto, a defesa sustentou que as ações da prefeitura estavam amparadas na legislação municipal e vinculadas a medidas de inclusão e acessibilidade, como a ampliação das arquibancadas e instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência. A tese foi acolhida pela instância superior da Justiça Eleitoral.

Com a absolvição, o prefeito Zeca e o vice Ivan permanecem no exercício de seus mandatos, respaldados pela decisão do TRE-SP. Tiago Magno, que também havia sido declarado inelegível em primeira instância, teve seus direitos políticos plenamente restabelecidos.