A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão em regime fechado, deixou o Brasil após a decisão da Corte e declarou que não poderá ser extraditada por ter cidadania italiana. A afirmação, no entanto, não encontra respaldo legal. Especialistas ouvidos por veículos de imprensa e decisões anteriores da Justiça europeia indicam que, em determinadas condições, cidadãos italianos podem sim ser extraditados.
No centro da discussão está o artigo 26 da Constituição da Itália, que permite a extradição de nacionais quando prevista em acordos internacionais, desde que não envolva crimes políticos. Como Zambelli foi condenada por envolvimento em crimes cibernéticos — especificamente por participação em uma invasão hacker a um sistema do Judiciário —, o caso pode ser enquadrado na Convenção de Budapeste, da qual a Itália é signatária. Esse tratado trata justamente da cooperação entre países em crimes digitais e prevê mecanismos para extradição.
O caso tem semelhanças com o do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que também possuía cidadania italiana e foi extraditado para o Brasil em 2015, após condenação no processo do mensalão. Pizzolato deixou o país antes da ordem de prisão e se refugiou na Itália, onde chegou a ser preso com documento falso. Após idas e vindas judiciais, a extradição foi autorizada pelo governo italiano, reforçando o entendimento de que a cidadania europeia não representa, por si só, um escudo absoluto contra a responsabilização penal em outro país.
Atualmente, não há mandado de prisão internacional contra Zambelli, o que impede, por ora, sua inclusão na lista da Interpol. No entanto, se o Supremo Tribunal Federal determinar o início do cumprimento imediato da pena, o Brasil poderá acionar formalmente as autoridades italianas, solicitando a extradição da parlamentar com base nos tratados vigentes.
A decisão final caberá ao Judiciário italiano. Mesmo que a atual liderança política do país tenha perfil ideológico semelhante ao da deputada brasileira, os pedidos de extradição são tratados como questões técnicas e judiciais, sem espaço para interferência partidária. Assim, a possibilidade de Zambelli vir a ser extraditada não pode ser descartada, dependendo unicamente da tramitação legal do processo e do eventual pedido das autoridades brasileiras.